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PL 138/1948
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 2854/1956

Origem: PL 639/1947


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Israel Pinheiro - PSD/MG

Apresentação
10/04/1948

Ementa
AUTORIZA A ORGANIZAÇÃO DE FRIGORIFICOS NACIONAIS S.A., PARA A INSTALAÇÃO DE UMA REDE DE ARMAZENS E TRANSPORTES FRIGORIFICOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/08/1956 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 2854/56. DOFC 31 08 56.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/1948

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ISRAEL PINHEIRO.
22/04/1948

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECER COM EMENDAS, DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO; PARECER COM SUBSTITUTIVO, DA COMISSÃO DE FINANÇAS; DECLARAÇÕES DOS DEPS JOÃO CLEÓPHAS E TRISTÃO DA CUNHA E VOTO EM SEPARADO DO DEP AGOSTINHO MONTEIRO.
    DCN1 23 04 48 PAG 2617 COL 03. Inteiro teor
26/04/1948

Mesa Diretora ( MESA )

  • EM PAUTA NOS DIAS 26, 27 E 28/04/48, EM DISCUSSÃO INICIAL.
29/04/1948

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA DE 10 EMENDAS DE AUTORIA DO DEP BARRETO PINTO, A SEREM REMETIDAS ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE FINANÇAS.
05/10/1948

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECERES SOBRE AS EMENDAS DE DISCUSSÃO INICIAL: DA CCJ, COM SUBSTITUTIVO E VOTO VENCIDO DO DEP FREITAS E CASTRO, DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DO DEP JOSÉ ARNAUD E DA COMISSÃO DE FINANÇAS, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 7 E 9 E CONTRÁRIO ÀS DE NÚMEROS 2, 3, 4, 5, 6, 8 E 10. PL 138-A/48.
07/10/1948

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO SUPLEMENTAR.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
    REJEIÇÃO DAS EMENDAS, 1, 2, 3, 4, 5 E 6.
    APROVAÇÃO DA EMENDA 7.
    REJEIÇÃO DA EMENDA 8.
    APROVAÇÃO DA EMENDA 9.
    REJEIÇÃO DA EMENDA 10.
    O PROJETO SUBSTITUTIVO PASSA À DISCUSSÃO FINAL, FICANDO PREJUDICADO O PRIMITIVO, SENDO REMETIDO PRELIMINARMENTE À RESPECTIVA COMISSÃO PARA REDAÇÃO.
13/10/1948

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA DISCUSSÃO FINAL. PL 138-B/48.
18/10/1948

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO FINAL.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
26/10/1948

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 138-C/48.
27/10/1948

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    REPUBLICAÇÃO: DCN1 06 11 48 PÁG 11251 COL 03. Inteiro teor
11/12/1948

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL, ATRAVÉS DO OFÍCIO 1728/48.
12/06/1956

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, COM EMENDAS DO SENADO. PL 138-D/48.
    DCN1 13 06 56 PÁG 4333 COL 02.
    REPUBLICAÇÃO: DCN1 14 06 56 PÁG 4395 COL 02. Inteiro teor
13/06/1956

Plenário ( PLEN )

  • DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL QUE DARÁ PARECER ÀS EMENDAS DO SENADO: DEPS BENEDITO VAZ, LEITE NETO, FERRAZ EGREJA, DANIEL DIPP E COLOMBO DE SOUZA.
    DCN1 14 06 56 PÁG 4387 COL 01. Inteiro teor
19/06/1956

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP DANIEL DIPP.
    APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1, 3 A 10 E CONTRÁRIO À 2. PL 138-E/48.
22/06/1956

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL ÀS EMENDAS DO SENADO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1 E 3 A 10 E CONTRÁRIO À EMENDA 2. PL 138-E/48.
    DCN1 23 06 56 PÁG 4766 COL 04. Inteiro teor
09/07/1956

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO ÚNICA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    VOTAÇÃO DAS EMENDAS.
    FALA DO DEP BRUZZI MENDONÇA.
    APROVAÇÃO DAS EMENDAS 1 E 3 A 10.
    REJEIÇÃO DA EMENDA 2, COM PARECER CONTRÁRIO.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 10 07 56 PÁG 5321 COL 03. Inteiro teor
30/07/1956

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PL 138-F/48.
    DCN1 31 07 56 PÁG 6359 COL 01. Inteiro teor
01/08/1956

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    APRESENTAÇÃO DE EMENDA DE REDAÇÃO, PELO DEP BRUZZI MENDONÇA, NÃO ACEITA PELO PRESIDENTE.
    FALA DOS DEPS, BRUZZI MENDONÇA E ODILON BRAGA.
    APROVAÇÂO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO À SANÇÃO.
    DCN1 02 08 56 PÁG 6468 COL 02. Inteiro teor
16/08/1956

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA À SANÇÃO ATRAVÉS DO OFÍCIO 1614/56.
  • OFÍCIO 1615/56 AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO REMESSA DO PROJETO À SANÇÃO.
28/08/1956

Mesa Diretora ( MESA )

  • RESTITUIÇÃO, PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DOS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS,
  • TRANSFORMADO NA LEI 2854/56. DOFC 31 08 56.
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