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PL 128/1991
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Nilson Gibson - PMDB/PE

Apresentação
12/03/1991

Ementa
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE FLORESTA NA REGIÃO DA AMAZONIA LEGAL.

Dados Complementares:
PERMITINDO A EXPLORAÇÃO DE FLORESTA NA REGIÃO DA AMAZONIA LEGAL DESDE QUE PERMANEÇA EM COBERTURA ARBOREA UMA AREA CORRESPONDENTE A PELO MENOS 70 (SETENTA) POR CENTO DE CADA PROPRIEDADE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/06/1994 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 21 07 94 PAG 11091 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/02/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NILSON GIBSON. DCN1 27 02 91 PAG 0869 COL 03.
12/03/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM), CDCMAM E CAPR.
12/03/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 03 91 PAG 1714 COL 02. Inteiro teor
06/05/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 06 A 10 05 91.
  • RELATOR DEP MAURI SERGIO. DCN1 01 06 91 PAG 8561 COL 02.
10/05/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/04/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CDCMAM, CAPR E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
12/08/1992

CDCMAM ( CDCMAM )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 12 A 18 08 92. DCN1 12 08 92 PAG 18133 COL 01.
  • RELATORA DEP BETH AZIZE. DCN1 14 08 92 PAG 18495 COL 02.
20/08/1992

CDCMAM ( CDCMAM )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/05/1993

CDCMAM ( CDCMAM )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP AROLDO GOES. DCN1 29 05 93 PAG 11202 COL 01.
07/07/1993

CDCMAM ( CDCMAM )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP AROLDO GOES A ESTE E AO PL. 591/91, APENSADO. PL. 128-A/91. DC1S 10 02 94 PAG 0006 COL 01.
18/08/1993

CDCMAM ( CDCMAM )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP AROLDO GOES A ESTE E AO PL. 591/91, APENSADO.
02/09/1993

CAPR ( CAPR )

  • RELATOR DEP IVO MAINARDI.
13/09/1993

CAPR ( CAPR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 13 A 17 09 93. DCN1 10 09 93 PAG 18898 COL 01.
20/09/1993

CAPR ( CAPR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/11/1993

CAPR ( CAPR )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP IVO MAINARDI A ESTE E DO PL 591/91, APENSADO.
18/05/1994

CAPR ( CAPR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP IVO MAINARDI, A ESTE E AO PL. 591/91, APENSADO. DCN1 21 05 94 PAG 8216 COL 02.
25/05/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 282/94, DA CAPR, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 28 05 94 PAG 8398 COL 01.
30/05/1994

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM E CAPR, PELA REJEIÇÃO. (PL. 128-B/91). DCN1 07 06 94 PAG 8800 COL 02.
06/06/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMSO DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 06 A 13 06 94. (APENSADO: PL. 591/93). DCN1 04 06 94 PAG 8773 COL 02.
24/06/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCN1 21 07 94 PAG 11091 COL 01.
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