Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO AS CCJ, CTLS E CSP.

CCJ ( CCJ )

• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOÃO LINHARES. DCN1 05 04 75 PAG 1083 COL 01.

Plenário ( PLEN )

• DISCURSO DO DEP OSMAR LEITÃO. DCN1 11 04 75 PAG 1338 COL 03. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• DEFERIDO REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, DE AUDIENCIA PARA ESTE PROJETO.

CCJ ( CCJ )

• PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM 04 EMENDAS.
• PARECER DO RELATOR AS 30 EMENDAS OFERECIDAS NA CCJ: A) PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA 05, DO DEP GOMES DO AMARAL; 06, DO DEP ALCEU COLLARES; 07, DO DEP HUMBERTO LUCENA; 08, DO DEP FRANCELINO PEREIRA; 09, DO DEP ABEL AVILA; E, 29, DO DEP ANTONIO MORIMOTO. B) PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DA 04-A, DO DEP NELSON MARCHEZAN; 10 E 11, DOS DEP JOSE CARLOS TEIXEIRA E HUMBERTO LUCENA; 12, DO DEP LEONIDAS SAMPAIO; 13, 14, 15, 19, 21, 22 E 23, DO DEP HUMBERTO LUCENA; 17, DO DEP DJALMA BESSA; 18, DO DEP LUIZ BRAZ; 20, DO DEP ANTONIO BRESOLIN; 24, DO DEP MARCO MACIEL; 25, DO DEP NADYR ROSSETTI; 26, DO DEP GOMES DA SILVA; 27, DO DEP ALTAIR CHAGAS; E, 30, DO DEP FRANCISCO STUDART. C) PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E PREJUDICIALIDADE DA 28, DO DEP ALTAIR CHAGAS. D) PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E APROVAÇÃO, NA FORMA DE SUBEMENDA A EMENDA 16, DO DEP DJALMA BESSA. DCN1 23 05 75 PAG 3244 COL 03. Inteiro teor

CF ( CF )

• RELATOR DEP ATHIE COURY. DCN1 23 05 75 PAG 3241 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELOS DEP AIRON RIOS E FREITAS NOBRE.
• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. DCN1 21 05 75 PAG 3039 COL 03. Inteiro teor

CF ( CF )

• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM EMENDA. DCN1 23 05 75 PAG 3241 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO UNICA.

Plenário ( PLEN )

• O DEP LUIZ ROCHA, DESIGNADO PELA MESA, EMITE PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTLS, FAVORAVEL AO PROJETO, NOS TERMOS DO PARECER DA CCJ.

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO UNICA.
• DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP PEIXOTO FILHO, ANTONIO BRESOLIN, NELSON MARCHEZAN, ADHEMAR GHISI, FREITAS NOBRE E ALIPIO CARVALHO.
• ENCERRADA A DISCUSSÃO.
• APRESENTAÇÃO DE 48 EMENDAS DE PLENARIO.

CTLS ( CTLS )

• RELATOR DEP LUIZ ROCHA (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 07 06 75 PAG 3820 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCURSO DO DEP JOÃO GILBERTO SOBRE ESTE PROJETO. DCN1 27 05 75 PAG 3338 COL 03. Inteiro teor

CCJ ( CCJ )

• RELATOR DEP JOÃO LINHARES (EMENDAS DE PLENARIO).

CCJ ( CCJ )

• PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO LINHARES, PELA: A) INCONSTITUCIONALIDADE, INJURIDICIDADE E PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 01, 03, 06, 07, 09, 27, 32, 39 E 42. B) INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE DA EMENDA 20. C) CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 02, 04, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 21, 23, 25, 26, 28, 29, 31, 35 E 40. D) CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E IMPERTINENCIA DAS EMENDAS 05, 10, 33, 43, 44, 45, 46 E 47. E) CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 08, 17, 24, 36, 37, 38 E 41. F) CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 22; G) CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 08 E 30, COM SUBEMENDA.
• APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESTAQUE, DO DEP ALCEU COLLARES, PARA AS EMENDAS 01, 07, 13 E 30.
• APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESTAQUE, DO DEP ANTONIO MARIZ, PARA AS EMENDAS 08, 09, 28, 29 E 35.
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, QUANTO AS EMENDAS, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
• APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, QUANTO A EMENDA 01, CONTRA O VOTO DO DEP CELSO BARROS; CONTRA O VOTO DO DEP ANTONIO MARIZ, QUANTO AS EMENDAS 07, 09 E 35; CONTRA O VOTO DO DEP JOÃO GILBERTO, QUANTO A EMENDA 13; CONTRA OS VOTOS DOS DEP ANTONIO MARIZ, JOÃO GILBERTO, LIDOVINO FANTON E ALCEU COLLARES, QUANTO A EMENDA 29; E, UNANIMEMENTE, QUANTO AS EMENDAS 08 E 30. DEIXARAM DE SER APRECIADAS AS EMENDAS 11 E 34, POR TRATAREM MATERIA ESTRANHA A PROPOSIÇÃO.
• VOTO EM SEPARADO DO DEP CELSO BARROS. AS EMENDAS APROVADAS PELA COMISSÃO FORAM CONSUBSTANCIADAS EM SUBEMENDA SUBSTITUTIVA. DCN1 07 06 75 PAG 3818 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSP, CF E CTLS, AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO. PL. 98-B/75.

Mesa Diretora ( MESA )

• PARECER DA CCJ, RELATADO PELO DEP JOÃO LINHARES, NA FORMA DE SUBEMENDA SUBSTITUTIVA AS EMENDAS DE PLENARIO.
• PARECER DA CTLS, RELATADO PELO DEP LUIZ ROCHA, NA FORMA DE SUBEMENDA SUBSTITUTIVA AS EMENDAS DE PLENARIO.

Mesa Diretora ( MESA )

• O PROJETO SAI DA ORDEM DO DIA PARA PUBLICAÇÃO DAS SUBEMENDAS AS EMENDAS DE PLENARIO. DCN1 28 05 75 PAG 3419 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
• ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP ALCEU COLLARES, JOSE ALVES, LAERTE VIEIRA E JOÃO LINHARES.
• APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP VASCO NETO, DE PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DA SUBEMENDA SUBSTITUTIVA DA CCJ AS EMENDAS DE PLENARIO.

Plenário ( PLEN )

• APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ, RESSALVADOS OS DESTAQUES.
• REJEIÇÃO DA MATERIA DESTACADA.
• REJEIÇÃO DA EMENDA 01 DE PLENARIO, DESTACADA.

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO BRESOLIN. DCN1

Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 98-D/75. DCN1 03 06 75 PAG 3596 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCURSO DO DEP ANTUNES DE OLIVEIRA. DCN1 13 06 75 PAG 4103 COL 02. Inteiro teor

CTLS ( CTLS )

• RELATOR DEP RAIMUNDO PARENTE (EMENDAS DO SENADO).
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL A EMENDA 01 E CONTRARIO AS 02, 03 E 04. DCN1 28 06 75 PAG 5058 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO UNICA DAS EMENDAS DO SENADO.

Plenário ( PLEN )

• PARECER DO DEP FERNANDO COELHO, DESIGNADO PELA MESA, EM SUBSTITUIÇÃO A CSP, CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 01, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 02, 03 E 04.
• DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEPS CELIO MARQUES FERNANDES, ANTONIO BRESOLIN E FERNANDO COELHO.
• ENCERRADA A DISCUSSÃO.
• ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPS JOÃO LINHARES, PEIXOTO FILHO, ALIPIO CARVALHO E LAERTE VIEIRA.
• REJEIÇÃO DA EMENDA 01 DO SENADO.
• APROVAÇÃO DA EMENDA 02 DO SENADO.
• APROVAÇÃO DA EMENDA 03 DO SENADO.
• REJEIÇÃO DA EMENDA 04 DO SENADO.

NI ( NI )

• LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DA MATERIA, COM AS EMENDAS DO SENADO. PL. 98-E/75. DESPACHO AS CCJ, CTLS, CSP E CF.
  DCN1 28 06 75 PAG 4947 COL 03. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

Mesa Diretora ( MESA )

• ENVIADO A SANÇÃO PELA MENSAGEM 05, DE 30 06 75.
• OFICIO 346, DE 30 06 75, COMUNICANDO AO SENADO A REMESSA DO PROJETO A SANÇÃO.

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 56/75-CN, EXPONDO AS RAZÕES DO VETO. DCN1 16 08 75 PAG 2061 COL 01.

CPMI ( CPMI )

• ELEITO PRESIDENTE O SEN FRANCO MONTORO E VICE-PRESIDENTE O SEN HEITOR DIAS. RELATOR DEP JOÃO LINHARES. DCN2 26 08 75 PAG 3973 COL 01.

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• CONVOCAÇÃO PELO SR. PRESIDENTE DE SESSÃO CONJUNTA, A REALIZAR-SE DIA 25 09 75, AS 10 HORAS, DESTINADA A APRECIAÇÃO DO VETO. DCN1 25 09 75 PAG 2609 COL 01.

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• A PRESIDENCIA, DANDO CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO PARAGRAFO QUARTO, DO ART. 59 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECLARA, POR NÃO TER SIDO APRECIADO EM TEMPO OPORTUNO, MANTIDO O VETO PRESIDENCIAL. DCN1 01 10 75 PAG 2672 COL 01.