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PL 2901/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Marx Beltrão - PMDB/AL

Apresentação
03/09/2015

Ementa
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para determinar que os rótulos das embalagens de bebidas alcoólicas contenham imagens ou figuras que ilustrem o sentido da mensagem de advertência que informe acerca do malefício do consumo excessivo de álcool.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/09/2015 Apense-se à(ao) PL-1557/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/11/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Apensação do PL 4509/2025 a esta proposição.

Apensados

Apensados ao PL 2901/2015 ( 20 )

  • PL 4741/2016
  • ,  PL 6831/2017
  • ,  PL 7466/2017
  • ,  PL 9891/2018
  • ,  PL 10566/2018
  • ,  PL 1567/2019 (1)
  • ,  PL 3560/2019
  • ,  PL 2532/2019
  • ,  PL 3718/2019
  • ,  PL 5417/2019 (2)
  • ,  PL 217/2020 (1)
  • ,  PL 1865/2023
  • ,  PL 5328/2020 (2)
  • ,  PL 3530/2021
  • ,  PL 2989/2023
  • ,  PL 5350/2020
  • ,  PL 296/2021
  • ,  PL 24/2025 (1)
  • ,  PL 506/2025
  • ,  PL 4509/2025

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2901/2015, pelo Deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), que: "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para determinar que os rótulos das embalagens de bebidas alcoólicas contenham imagens ou figuras que ilustrem o sentido da mensagem de advertência que informe acerca do malefício do consumo excessivo de álcool". Inteiro teor
16/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1557/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
17/09/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/09/15 PÁG 261 COL 01. Inteiro teor
17/09/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
31/03/2016

Mesa Diretora ( MESA )

22/02/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5977/2017, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2901/2015, do sr. Marx Beltrão, para que seja incluída a Comissão de Viação e Transporte no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição". Inteiro teor
02/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

15/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 5.977/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.977/2017, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.901/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Viação e Transportes. Publique-se. Oficie-se.".
08/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

10/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

13/07/2018

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-116/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-289/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-461/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-175/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019. Inteiro teor
27/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-612/2019. Inteiro teor
12/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-660/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-660/2019. Inteiro teor
15/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

06/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

12/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

16/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

25/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

02/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

15/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

11/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-24/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-24/2025 à proposição PL-2901/2015.
21/03/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-506/2025 à proposição PL-24/2025.
06/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4509/2025. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-4509/2025 à proposição PL-2901/2015.
07/11/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apensação do PL 4509/2025 a esta proposição.
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