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PL 1714/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Wilson Santos - PMDB/MT

Apresentação
21/09/1999

Ementa
Declara o Pantanal Matogrossense área reservada par aos fins e usos especiais que especifica, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/11/1999 APENSE-SE AO PL. 3503/97.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/09/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WILSON SANTOS.
09/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 13 11 99 PAG 54291 COL 02. Inteiro teor
09/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 3503/97.(DESPACHO INICIAL)
05/06/2012

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Recebimento pela CAINDR, apensado ao PL-3503/1997
06/12/2012

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-3503/1997
11/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3503/1997
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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