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PL 48/1948
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 285/1948

Origem: PL 809/1947


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Antônio Silva - PTB/DF

Apresentação
30/03/1948

Ementa
REVOGA O DECRETO-LEI 5234, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1943, QUE MODIFICOU O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO 5481, DE 26 DE JUNHO DE 1928, E ESTABELECEU NOVAS NORMAS SOBRE A MATERIA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/06/1948 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 285/48. DOFC 10 06 48.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/1948

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO INICIAL.
    FALA DO DEP BARRETO PINTO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP BERTO CONDÉ, NO SENTIDO DE DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA DISCUSSÃO FINAL.
31/03/1948

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO FINAL.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    VOTAÇÃO DO PROJETO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
05/04/1948

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
05/04/1948

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL ATRAVÉS DO OFÍCIO 319/48.
05/06/1948

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 285/48. DOFC 10 06 48.
07/06/1948

Plenário ( PLEN )

  • OFÍCIO 373/48, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E REMESSA À SANÇÃO.
17/06/1948

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 388/48, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
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