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PL 6/1979
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7363/1985


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Jorge Arbage - ARENA/PA

Apresentação
16/03/1979

Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NO QUE SE REFERE A ARREMATAÇÃO DE BENS PENHORADOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/09/1985 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7363/85. DOFC 13 09 85 PAG 13353 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/03/1979

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE ARBAGE. DCN1 07 03 79 PAG 0347 COL 02. Inteiro teor
16/03/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
16/03/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 17 03 79 PAG 0684 COL 02. Inteiro teor
29/03/1979

CCJ ( CCJ )

03/05/1979

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROQUE ARAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO PELA APROVAÇÃO COM SUBSTITUTIVO. DCN1 12 05 79 PAG 3779 COL 01. Inteiro teor
14/05/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 6-A/79. DCN1 15 05 79 PAG 3806 COL 02. Inteiro teor
20/05/1980

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
20/05/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SEGUNDA DISCUSSÃO. DCN1 21 05 80 PAG 4086 COL 01. Inteiro teor
20/05/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 06-B/79. DCN1 21 05 80 PAG 4037 COL 02. Inteiro teor
01/04/1981

Plenário ( PLEN )

  • SEGUNDA DISCUSSÃO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
01/04/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 02 04 81 PAG 1529 COL 02. Inteiro teor
02/04/1981

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP MURILO MENDES. DCN1 11 04 81 PAG 2111 COL 02. Inteiro teor
03/04/1981

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
03/04/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 06-C/79. DCN1 04 04 81 PAG 1671 COL 01. Inteiro teor
  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 54, DE 03 04 81. DCN1 23 04 81 PAG 2369 COL 01. Inteiro teor
  • REMESSA AO SF, PELO OF 54, DE 03 04 81. DCN1 23 04 81 PAG 2369 COL 01. Inteiro teor
02/09/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-417/85, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
11/09/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7363/85. DOFC 13 09 85 PAG 13353 COL 01.
20/09/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-477/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.
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