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PL 1619/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Pastor Amarildo - PPB/TO

Apresentação
02/09/1999

Ementa
Institui a Carteira Nacional da Pessoa Portadora de Deficiência.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/11/1999 APENSE-SE AO PL 1550/96.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/06/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Declarada prejudicada, face a aprovação do SBT 1 CCJR.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/09/1999

Plenário ( PLEN )

13/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 13 11 99 PAG 54271 COL 01. Inteiro teor
13/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL 1550/96.(DESPACHO INICIAL)
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 27/2003, pelo Dep. Pastor Amarildo Inteiro teor
10/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
26/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 1.550/96, em face do arquivamento deste.
  • Declarada prejudicada, face a aprovação do SBT 1 CCJR.
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