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PEC 36/1995
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Sérgio Barradas Carneiro - PDT/BA

Apresentação
23/03/1995

Ementa
DISPÕE SOBRE AS DATAS DAS POSSES DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DOS GOVERNADORES DE ESTADO, DOS PREFEITOS DOS MUNICIPIOS, DOS SENADORES, DOS DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS E DOS VEREADORES E DA ELEIÇÃO DAS MESAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL.

Dados Complementares:
FIXANDO A DATA DE POSSE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, DO GOVERNADOR E DO PREFEITO EM 05 DE JANEIRO, DOS DEPUTADOS, SENADORES E VEREADORES EM 03 DE JANEIRO E A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CAMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL PARA 04 DE JANEIRO DO ANO SUBSEQUENTE AO DA ELEIÇÃO, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP SERGIO CARNEIRO.
10/04/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
10/04/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 04 95 PAG 6595 COL 02. Inteiro teor
10/04/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A CCJR.
19/04/1995

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP HELIO BICUDO. DCN1 06 05 95 PAG 9223 COL 02.
14/06/1995

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP HELIO BICUDO, PELA ADMISSIBILIDADE.
29/03/1996

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ROBSON TUMA. DCD 26 04 96 PAG 11466 COL 01.
22/10/1997

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROBSON TUMA, PELA ADMISSIBILIDADE.
30/10/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE. (PEC 36-A/95).
31/10/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • AGUARDANDO CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO
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