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PDC 278/1966
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 59/1966


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Fiscalização Financeira E Tomada de Contas

Apresentação
30/07/1966

Ementa
REFORMA A DECISÃO DENEGATORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, PROFERIDA EM SESSÃO DE 06 DE OUTUBRO DE 1964, PARA EFEITO DE TORNAR DEFINITIVO O REGISTRO DA CONCESSÃO DE REFORMA AO SOLDADO JUSTO NUNES.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/11/1966 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 59/66. DCN2 01 12 66. DOFC 02 12 66. DCN1 01 12 66. REP: DCN1 13 12 66. REP: DOFC 13 12 66. REP: DCN1 16 12 66. REP: DCN2 16 12 66.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/07/1966

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 31 07 66 PAG 4498 COL 01. Inteiro teor
11/08/1966

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 12 08 66 PÁG 4894 COL 02. Inteiro teor
17/08/1966

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP DNAR MENDES.
    DCN1 24 08 66 PÁG 5356 COL 02. Inteiro teor
18/08/1966

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE DISPENSA DE IMPRESSÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 278-A/66.
    DCN1 19 08 66 PÁG 5124 COL 01. Inteiro teor
22/08/1966

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF. 1752/66.
    DCN1 15 09 66 PÁG 5840 COL 02. Inteiro teor
29/11/1966

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 59/66. DCN2 01 12 66. DOFC 02 12 66. DCN1 01 12 66. REP: DCN1 13 12 66. REP: DOFC 13 12 66. REP: DCN1 16 12 66. REP: DCN2 16 12 66. Inteiro teor
30/11/1966

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 3216/66, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
    DCN1 02 12 66 PÁG 7148 COL 04. Inteiro teor
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