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PDC 276/1996
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 50/1997

Origem: MSC 346/1992


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
19/06/1996

Ementa
APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO LIBERDADE DE CARUARU LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE CARUARU, ESTADO DE PERNAMBUCO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/10/1997 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 50/97. DOFC 16 10 97 PAG 23369 COL 02. DCD 16 10 97 PAG 32559 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/06/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
28/06/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
01/07/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
20/08/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCD 15 11 96 PAG 30027 COL 02.
09/10/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS JOSE GENOINO E ALDO ARANTES. DCDS 05 03 97 PAG 0078 COL 01.
22/10/1996

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. (PDC 276-A/96). DCD 19 10 96 PAG 27247 COL 02. Inteiro teor
30/10/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 30 10 A 06 11 96. DCD 30 10 96 PAG 28171 COL 02.
12/11/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P/950/96, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
26/11/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, CONTRA OS VOTOS DOS DEP ALDO ARANTES E MILTON MENDES. (PDC 276-B/96). DCDS 11 03 97 PAG 0132 COL 01.
12/12/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/257/96.
15/10/1997

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 50/97. DOFC 16 10 97 PAG 23369 COL 02. DCD 16 10 97 PAG 32559 COL 01.
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