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PDC 157/1970
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 59/1970

Origem: MSC 225/1970


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Constituição E Justiça

Apresentação
13/08/1970

Ementa
APROVA O DECRETO-LEI 1115, DE 24 DE JULHO 1970, QUE CONCEDE ESTIMULOS AS FUSÕES E AS INCORPORAÇÕES DAS SOCIEDADES SEGURADORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/09/1970 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 59/70. DCN1 16 09 70 PAG 4651 COL01. DOFC 16 09 70 PAG 8041.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/08/1970

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 08 70 PAG 3917 COL 01. Inteiro teor
17/08/1970

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN1 18 08 70 PAG 3997 COL 04. Inteiro teor
18/08/1970

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 19 08 70 PAG 4025 COL 03. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DCN1 20 08 70 PAG 4055 COL 02. Inteiro teor
19/08/1970

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
    DCN1 02 09 70 PAG 4350 COL 03. Inteiro teor
20/08/1970

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO 530/70.
15/09/1970

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 59/70. DCN1 16 09 70 PAG 4651 COL01. DOFC 16 09 70 PAG 8041. Inteiro teor
23/09/1970

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 278/70 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
    DCN1 24 09 70 PAG 4796 COL 02. Inteiro teor
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