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PDC 144/1978
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 27/1979

Origem: MSC 355/1978


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores

Apresentação
30/11/1978

Ementa
APROVA OS TEXTOS DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES MARITIMAS POR SATELITE (INMARSAT) E DO ACORDO OPERACIONAL SOBRE A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES MARITIMAS POR SATELITE, ASSINADOS, EM LONDRES, EM 13 DE ABRIL DE 1978.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/05/1979 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 27/79. DOFC 31 05 79 PAG 7715 COL 02. DCN1 31 05 79 PAG 4849. DCN2 30 05 79 PAG 2140.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/03/1979

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP FRANCISCO BENJAMIM. DCN1 24 03 79 PAG 1111 COL 01.
22/03/1979

CC ( CC )

  • RELATOR DEP JORGE PAULO. DCN1 31 03 79 PAG 1508 COL 02.
27/03/1979

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 07 04 79 PAG 1979 COL 02.
28/03/1979

CC ( CC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 31 03 79 PAG 1508 COL 02.
30/03/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 144-A/78. DCN1 31 03 79 PAG 1436 COL 01. Inteiro teor
06/04/1979

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP HUGO NAPOLEÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
06/04/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 07 04 79 PAG 1949 COL 01.
09/04/1979

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP HUGO NAPOLEÃO. DCN1 28 04 79 PAG 2985 COL 01.
16/04/1979

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
16/04/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 144-B/78. DCN1 17 04 79 PAG 2194 COL 01.
25/04/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 125, DE 18 04 79. DCN1 06 06 79 PAG 5238 COL 02.
29/05/1979

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 27/79. DOFC 31 05 79 PAG 7715 COL 02. DCN1 31 05 79 PAG 4849. DCN2 30 05 79 PAG 2140.
30/05/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDO OFICIO SM-348, DE 29 05 79, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO PROMULGADO. DCN1 08 08 79 PAG 7611 COL 01.
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