Versões para impressão

PDC 123/1986
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 224/1991

Origem: MSC 537/1985


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores

Apresentação
10/04/1985

Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO INTERNACIONAL DO AÇUCAR DE 1984, CONCLUIDO EM GENEBRA, EM 05 DE JULHO DE 1984.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/12/1991 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 224/91. DOFC 13 12 91 PAG 28838 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CEIC.
10/04/1986

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
17/04/1986

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP LUIZ ANTONIO FAYET. DCN1 31 05 86 PAG 5100 COL 02.
17/04/1986

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP RAIMUNDO LEITE. DCN1 19 04 86 PAG 2574 COL 03.
04/06/1986

CEIC ( CEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ ANTONIO FAYET.
11/06/1986

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ ANTONIO FAYET.
25/06/1986

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RAIMUNDO LEITE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
14/08/1986

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 123-A/86. DCN1 15 08 86 PAG 7620 COL 01. Inteiro teor
28/08/1986

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 29 08 86 PAG 8242 COL 03.
04/09/1986

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM NOS DIAS 04, 10, 18, 23 E 25 09 86. DCN1 26 09 86 PAG 9488 COL 02.
20/11/1986

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ALOYSIO TEIXEIRA.
25/11/1986

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO PROJETO.
25/11/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 26 11 86 PAG 10945 COL 03.
26/11/1986

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
26/11/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 123-B/86. DCN1 27 11 86 PAG 11043 COL 02.
01/12/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF 433/86.
12/12/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM 1201/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS PROMULGADO.
12/12/1991

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 224/91. DOFC 13 12 91 PAG 28838 COL 01.
  Versões para impressão