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PDC 118/1970
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 14/1970

Origem: MSC 45/1970


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Constituição E Justiça

Apresentação
22/04/1970

Ementa
APROVA O DECRETO-LEI 1092, DE 12 DE MARÇO DE 1970, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 765, DE 15 DE AGOSTO DE 1969.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/05/1970 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 14/70. DCN1 27 05 70 PAG 1749 COL. DOFC 27 05 70 PAG 3969.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/04/1970

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 04 70 PAG 0682 COL 02. Inteiro teor
28/04/1970

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 29 04 70 PAG 864 COL 01. Inteiro teor
04/05/1970

Conselho da República ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
    DCN1 09 05 70 PAG 1223 COL 02. Inteiro teor
05/05/1970

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PDC 118-A/70.
    DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
    DCN1 06 05 70 PAG 1054 COL 02. Inteiro teor
07/05/1970

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO 261/70.
26/05/1970

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 14/70. DCN1 27 05 70 PAG 1749 COL. DOFC 27 05 70 PAG 3969. Inteiro teor
02/06/1970

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 103/70 DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO PROMULGADO.
    DCN1 03 06 70 PAG 1855 COL 04. Inteiro teor
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