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PDC 116/1982
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 53/1983

Origem: MSC 213/1981


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores

Apresentação
02/12/1981

Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA SOCIALISTA DA ROMENIA, ASSINADO EM BRASILIA, A 12 DE MAIO DE 1981.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/08/1983 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 53/83. DCN2 16 08 83 PAG 3373. DCN1 16 08 83 PAG 7207. DOFC 17 08 83 PAG 14545 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/03/1982

Coordenação de Comissões Temporárias ( CCT )

  • RELATOR DEP WALTER DE PRA. DCN1 13 03 82 PAG 0879 COL 01.
09/03/1982

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ANTONIO DIAS. DCN1 20 03 82 PAG 1204 COL 02.
11/03/1982

Coordenação de Comissões Temporárias ( CCT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WALTER DE PRA. DCN1 20 03 82 PAG 1202 COL 01.
14/04/1982

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO DIAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 04 82 PAG 2365 COL 01.
28/04/1982

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CCT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 116-A/82. DCN1 29 04 82 PAG 2604 COL 02. Inteiro teor
14/06/1982

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
14/06/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 15 06 82 PAG 4666 COL 02.
16/06/1982

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELA RELATORA, DEP JUNIA MARISE.
17/06/1982

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
17/06/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 116-B/82. DCN1 18 06 82 PAG 4922 COL 02.
21/06/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 232/82. DCN1 26 06 82 PAG 5294 COL 02.
15/08/1983

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 53/83. DCN2 16 08 83 PAG 3373. DCN1 16 08 83 PAG 7207. DOFC 17 08 83 PAG 14545 COL 01.
16/08/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDO OFICIO 585/83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, PROMULGADO.
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