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PL 1461/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10236/2001

Origem: MSC 85/1996


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
26/01/1996

Ementa
Denomina "Rodovia Governador Antonio Mariz" o trecho federal da BR-230, entre a cidade de Cajazeiras e João Pessoa, no Estado da Paraíba.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/02/1996 DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/06/2001 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 10236/01. DOFC 08 06 01 PAG 0003 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/02/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 10 02 96 PAG 4206 COL 02. Inteiro teor
02/02/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
02/02/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CVT.
13/03/1996

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • RELATOR DEP PAULO GOUVEA.
    DCD 26 04 96 PAG 11462 COL 02.
15/03/1996

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 15 03 96 PAG 6883 COL 02.
25/03/1996

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/04/1996

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PAULO GOUVEA. (PL.1461-A/96). DCDS 15 06 96 PAG 0515 COL 02. Inteiro teor
23/05/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 23 05 96 PAG 14869 COL 02.
  • RELATOR DEP IVANDRO CUNHA LIMA.
    DCD 01 06 96 PAG 15911 COL 02.
26/11/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP INALDO LEITÃO.
30/05/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP INALDO LEITÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA.
30/05/2000

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CVT E CCJR. (PL. 1461-B/96).
02/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 02 A 08.08.00.
10/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. SGM-P-646/00, À CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
13/09/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP INALDO LEITÃO.
    (PL. 1461-C/96).
25/10/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/296/00.
07/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 10236/01. DOFC 08 06 01 PAG 0003 COL 02.
09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 110/01.
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