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PDC 97/1995
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Euler Ribeiro - PMDB/AM

Apresentação
25/05/1995

Ementa
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO TERRITORIO FEDERAL DO ALTO SOLIMÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/03/1997 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NSO TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 13 03 97 PAG 6628 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/05/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PELO DEP EULER RIBEIRO.
08/06/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
08/06/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 06 95 PAG 14015 COL 01. Inteiro teor
09/06/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
22/06/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 29 08 95 PAG 20225 COL 01.
28/11/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP JORGE WILSON. DCD 20 04 96 PAG 1461 COL 01.
21/05/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO, DO DEP BENITO GAMA, REVENDO O DESPACHO DE DISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO PARA INCLUIR A CFT, NOS TERMOS DO ARTIGO 54 DO RI. DCD 22 05 96 PAG 14483 COL 01.
22/05/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR. (NOVO DESPACHO).
22/05/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 25 09 96 PAG 25810 COL 01.
24/05/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CFT.
29/05/1996

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP AUGUSTO VIVEIROS. DCD 30 05 96 PAG 15612 COL 01.
09/09/1996

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP AUGUSTO VIVEIROS, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DE RECEITAS OU DESPESAS PUBLICAS, NÃO CABENDO EXAME DE ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E/OU ORÇAMENTARIA.
11/12/1996

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP AUGUSTO VIVEIROS. APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP ROBERTO BRANT, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, CONTRA O VOTO DO DEP JOSE FORTUNATI E, EM SEPARADO, DO DEP AUGUSTO VIVEIROS. DCDS 12 03 97 PAG 0186 COL 01.
22/12/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CFT, PELA INADEQUAÇÃO. (PDC 97-A/95). DCD 09 01 97 PAG 0576 COL 02.
19/02/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 19 A 26 02 97. DCD 19 02 97 PAG 4415 COL 01.
07/03/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NSO TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 13 03 97 PAG 6628 COL 01.
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