PRL 7 CCJC => PL 262/2007
Inteiro teor
Parecer do Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Sergio Zveiter - PSD/RJ
Apresentação
19/08/2015
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 496/2007 e do PL 3309/2008, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 262/2007, do PL 1083/2007, do PL 1373/2007, do PL 2168/2007, do PL 776/2007 e do PL 1108/2007, apensados, e das Emendas apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/08/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 496/2007 e do PL 3309/2008, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 262/2007, do PL 1083/2007, do PL 1373/2007, do PL 2168/2007, do PL 776/2007 e do PL 1108/2007, apensados, e das Emendas apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/08/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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