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PL 2668/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Gorete Pereira - PR/CE

Apresentação
18/08/2015

Ementa
Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que "regula as atividades dos representantes comerciais autônomos".

Dados Complementares:
Trata de indenização de rescisão de contrato de representante comercial autônomo e de redução do prazo de prescrição de reclamação trabalhista.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/08/2015 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2015) 08/09/2015

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/06/2016 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL 2668/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 4595/2016 , nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2668/2015, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que "regula as atividades dos representantes comerciais autônomos"". Inteiro teor
21/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
25/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/08/15 PÁG 400 COL 01. Inteiro teor
25/08/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
03/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
04/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2015)
16/09/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação. O Deputado não é mais membro.
17/05/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 120/2016, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o objeto do Projeto de Lei 2.668/2015, que trata sobre as atividades dos representantes comerciais autônomos". Inteiro teor
24/05/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Aprovado requerimento n. 120/2016 do Sr. Nelson Marchezan Junior que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o objeto do Projeto de Lei 2.668/2015, que trata sobre as atividades dos representantes comerciais autônomos.
07/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 4595/2016, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2668, de 2015". Inteiro teor
09/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 2668/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 4595/2016 , nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
13/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP, Memo nº 125/16-COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
14/06/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP, em razão do Memo nº 125/16 - COPER.
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