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PDC 78/1984
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 29/1993

Origem: MSC 473/1984


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores

Apresentação
21/11/1974

Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 137 E A RECOMENDAÇÃO 145, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, RELATIVA AS REPERCUSSÕES SOCIAIS DOS NOVOS METODOS DE PROCESSAMENTO DE CARGAS NOS PORTOS, ADOTADA A 25 DE JUNHO DE 1973, EM GENEBRA, DURANTE A QUINQUAGESIMA OITAVA SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/12/1993 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 29/93. DOFC 23 12 93 PAG 20213 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/11/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CTLS.
23/11/1984

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP MENDES BOTELHO. DCN1 01 12 84 PAG 15590 COL 01.
26/11/1984

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JORGE ARBAGE. DCN1 06 12 84 PAG 16264 COL 01.
27/11/1984

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JORGE ARBAGE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 15 03 85 PAG 1167 COL 02.
10/04/1985

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MENDES BOTELHO, COM 02 EMENDAS. DCN1 13 04 85 PAG 2992 COL 01
16/04/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 78-A/84. DCN1 17 04 85 PAG 3136 COL 03. Inteiro teor
22/05/1985

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DA CTLS. APROVAÇÃO DO PROJETO.
22/05/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 23 05 85 PAG 4882 COL 03.
23/05/1985

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MARCELO LINHARES. DCN1 08 06 85 PAG 5789 COL 01.
23/05/1985

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
23/05/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 78-B/84. DCN1 24 05 85 PAG 4968 COL 01.
29/05/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF 125/85. DCN1 01 06 85 PAG 5434 COL 01.
22/12/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF/SM 1069, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.
22/12/1993

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 29/93. DOFC 23 12 93 PAG 20213 COL 01.
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