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PDC 70/1972
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 72/1972

Origem: MSC 201/1972


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores

Apresentação
22/09/1972

Ementa
APROVA O TEXTO DO CONVENIO SOBRE A ENTRADA DE NAVIOS NUCLEARES EM AGUAS BRASILEIRAS E SUA PERMANENCIA EM PORTOS BRASILEIROS, CELEBRADO ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, EM BRASILIA, A 7 DE JUNHO DE 1972.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/11/1972 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 72/72.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/09/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ E CME.
22/09/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM. DCN1 23/09/72 PAG 3767 COL 01. Inteiro teor
22/09/1972

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • RELATOR DEP MARCO MACIEL. DC1S 05/12/72 PAG 56 COL 03.
22/09/1972

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP DJALMA BESSA. DCN1 30/11/72 PAG 5536 COL 02.
22/09/1972

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DC1S 05/12/72 PAG 51 COL 01.
28/09/1972

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM VOTO PELAS CONCLUSÕES DOS DEPUTADOS ALCEU COLLARES E JOSE ALVES.
  • O DEP LYSANEAS MACIEL VOTA COM RESTRIÇÕES. DCN1 30/11/72 PAG 5526 COL 04.
04/10/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CME. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 70-A/72. DC1S 05/10/72 PAG 02 COL 03. Inteiro teor
11/10/1972

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
11/10/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CR. DCN1 12/10/72 PAG 4214 COL 03.
13/10/1972

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP PRISCO VIANA. PDC 70-B/72. DCN1 14/10/72 PAG 4234 COL 03. DC1S 05/12/72 PAG 60 COL 04.
13/10/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PDC 70-B/72 DCN1 14/10/72 PAG 4234 COL 03.
17/10/1972

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
17/10/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SF. DCN1 18/10/72 PAG 4332 COL 03.
19/10/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SF COM O OF. 286, DE 18/10/72. DCN1 05/12/72 PAG 5908 COL 04.
28/11/1972

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 72/72.
05/12/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • PELO OF. 351 O SF ENCAMINHA AUTOGRAFO. DCN1 06/12/72 PAG 5915 COL 04.
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