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PDC 66/1961
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 59/1965

Origem: OF 1619/1960


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira

Apresentação
20/03/1961

Ementa
MANTEM O ATO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA QUE AUTORIZOU O REGISTRO, SOB RESERVA, RELATIVO A APOSENTADORIA DE HAIDEE CABRAL HUGUET.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/06/1965 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 59/65. DCN2 25 06 65 .

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/03/1961

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 03 61 PAG 1941 COL 04. Inteiro teor
28/10/1964

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
    DCN1S 29 10 64 PÁG 51 COL 03. Inteiro teor
05/11/1964

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP.
    DCN1 10 12 64 PÁG 11454 COL 02. Inteiro teor
10/11/1964

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL 66-A/61.
    DCN1 11 11 64 PÁG 10256 COL 03. Inteiro teor
11/11/1964

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 12 11 64 PÁG 10335 COL 01. Inteiro teor
17/11/1964

Mesa Diretora ( MESA )

24/06/1965

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 59/65. DCN2 25 06 65 .
24/06/1965

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 1215/65, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
    DCN1 03 07 65 PÁG 5322 COL 04. Inteiro teor
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