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PDC 55/1995
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Wellington Fagundes - PL/MT e outros

Apresentação
06/04/1995

Ementa
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA A CRIAÇÃO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO NORTE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO
DCDS 03 02 99 PAG 216 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PELO DEP WELINTON FAGUNDES.
26/04/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
26/04/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 06 95 PAG 14008 COL 01. Inteiro teor
27/04/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
08/05/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 07 06 95 PAG 12403 COL 01.
30/05/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP HELIO BICUDO. DCD 20 04 96 PAG 0362 COL 01.
16/06/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 239/95 DO DEP WELINTON FAGUNDES, APRESENTANDO O DEP ROGERIO SILVA COMO CO-AUTOR DESTE PROJETO.
13/09/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP HELIO BICUDO, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO. DCD 20 04 1996 PAG 0907 COL 02.
28/11/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. CONTRA OS VOTOS DOS DEP REGIS DE OLIVEIRA, VICENTE CASCIONE, JORGE WILSON, ADYLSON MOTTA, JARBAS LIMA, DANILO DE CASTRO, MARCONI PERILLO, VICENTE ARRUDA, ZULAIE COBRA, MARCELO DEDA, MILTON MENDES, E, EM SEPARADO, DO DEP HELIO BICUDO. DCD 20 04 96 PAG 1461 COL 02.
11/12/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 55-A/95.
27/05/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP BENITO GAMA, RECONSIDERANDO O DESPACHO INICIAL DESTE PROJETO, PARA INCLUIR A CFT, NOS TERMOS DO ARTIGO 54 DO RI. DCD 28 05 96 PAG 15107 COL 01.
28/05/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR. (NOVO DESPACHO).
28/05/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
29/05/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CFT.
05/06/1996

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP CELSO DANIEL. DCD 06 06 96 PAG 16285 COL 02.
31/03/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ROBERTO BRANT. DCD 01 04 97 PAG 8278 COL 01.
29/04/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO OF 309/97, DA CADR, PARA QUE SEJA INCLUIDA ESTA COMISSÃO NA APRECIAÇÃO DO MERITO DESTE PROJETO, POR ESTAR ENCERRADA A FASE DE APRECIAÇÃO DE MERITO.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO
    DCDS 03 02 99 PAG 216 COL 01. Inteiro teor
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