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PDC 30/1995
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 104/1995

Origem: MSC 583/1994


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores

Apresentação
23/03/1995

Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE PROIBIÇÕES OU RESTRIÇÕES AO EMPREGO DE CERTAS ARMAS CONVENCIONAIS QUE PODEM SER CONSIDERADAS COMO EXCESSIVAMENTE LESIVAS OU GERADORAS DE EFEITOS INDISCRIMINADOS CONHECIDA COMO CONVENÇÃO SOBRE CERTAS ARMAS CONVENCIONAIS, ADOTADA EM GENEBRA, EM 10 DE OUTUBRO DE 1980 E ABERTA PARA ASSINATURA EM 10 DE ABRIL DE 1981.

Dados Complementares:
PRAAO NA CDN E NA CCJR - 05 04 95.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/08/1995 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 104/95. DOFC 28 08 95 PAG 13129 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CDCMAM, CDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
30/03/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
30/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CDCMAM.
05/04/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CDN E CCJR.
06/04/1995

CDN ( CDN )

  • RELATOR DEP MARQUINHO CHEDID.
06/04/1995

CDCMAM ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP GERVASIO OLIVEIRA. DCN1 08 04 95 PAG 5994 COL 02.
17/04/1995

CDCMAM ( CDCMAM )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GERVASIO OLIVEIRA.
17/04/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECERES DA CDCMAM, CDN E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 30-A/95. DCN1 21 04 95 PAG 6956 COL 01. Inteiro teor
18/04/1995

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP GERVASIO OLIVEIRA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CDCMAM, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP MARQUINHO CHEDID PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CDN, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. DCN1 19 04 95 PAG 6668 COL 01.
18/04/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 30-B/95.
27/04/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/122/95.
24/08/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 1119/95, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.
24/08/1995

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 104/95. DOFC 28 08 95 PAG 13129 COL 02.
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