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PDC 21/1963
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 104/1964

Origem: MSC 533/1959


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores

Apresentação
04/12/1963

Ementa
APROVA A CONVENÇÃO CONCERNENTE A DISCRIMINAÇÃO EM MATERIA DE EMPREGO E DE PROFISSÃO, CONCLUIDA EM GENEBRA, EM 1958.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/11/1964 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 104/64. DOFC 30 11 64.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/12/1963

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 12 63 PAG 9569 COL 02. Inteiro teor
28/01/1964

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    ADIADA A VOTAÇÃO.
    DCN1 29 01 64 PÁG 408 COL 01. Inteiro teor
20/02/1964

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO.
    DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 21 02 64 PÁG 916 COL 01. Inteiro teor
28/02/1964

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    DCN1S 29 02 64 PÁG 02 COL 03. Inteiro teor
04/03/1964

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
    DCN1 20 03 64 PÁG 1691 COL 04. Inteiro teor
04/03/1964

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, JÁ IMPRESSA.
    DCN1 05 03 64 PÁG 1289 COL 02. Inteiro teor
17/03/1964

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SENADO FEDERAL ATRAVÉS DO OFÍCIO 444/68.
    DCN1 17 04 64 PÁG 2427 COL 02. Inteiro teor
24/11/1964

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFÍCIO 1445/68, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓLGRAFO SANCIONADO.
    DCN1 10 12 64 PÁG 11491 COL 04. Inteiro teor
29/11/1964

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 104/64. DOFC 30 11 64.
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