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PDC 6/1987
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 51/1989


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Nilson Gibson - PMDB/PE

Apresentação
04/12/1987

Ementa
APROVA OS TEXTOS DAS CONVENÇÕES E RECOMENDAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO QUE ESPECIFICA.

Dados Complementares:
CONVENÇÃO 159, CONVENÇÃO 160, CONVENÇÃO 162).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
25/08/1989 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 51/89. DOFC 28 08 89 PAG 14761 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/12/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, CTB E CRE
04/12/1987

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 12 87 PAG 3666 COL 01. Inteiro teor
  • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA MENSAGEM, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE ORA APRESENTA. OBS: DE ACORDO COM O ATO DA MESA 01/87 TODOS OS PARECERES SERÃO PROFERIDOS ORALMENTE EM PLENARIO, POIS AS COMISSÕES TECNICAS SO SERÃO REATIVADAS APOS A PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO. SAI DA ORDEM DO DIA PARA PUBLICAÇÃO DO PDC. DCN1 05 12 87 PAG 3778 COL 02.
04/12/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
09/03/1988

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
09/03/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 10 03 88 PAG 0560 COL 02.
09/03/1988

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
09/03/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 06-A/87. DCN1 10 03 88 PAG 0560 COL 03.
  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF 18/88. DCN1 02 06 88 PAG 2107 COL 02.
13/04/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CRE, CCJ E CTB.
13/04/1988

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. PDC 6-B/87. DCN1 14 04 88 PAG 1088 COL 02.
27/03/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE GENOINO (SUBSTITUTIVO DO SENADO). DCN1 28 03 89 PAG 1455 COL 03.
27/03/1989

CRE ( CRE )

  • RELATOR DEP FRANCISCO DIOGENES (SUBSTITUTIVO DO SENADO). DCN1 06 04 89 PAG 1897 COL 03.
30/03/1989

CRE ( CRE )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO DIOGENES. DCN1 15 04 89 PAG 2250 COL 03.
07/04/1989

CTRA ( CTRA )

  • RELATOR DEP MENDES THAME (SUBSTITUTIVO DO SENADO). DCN1 29 04 89 PAG 2951 COL 03.
19/04/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE GENOINO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 29 04 89 PAG 2946 COL 01.
31/05/1989

CTRA ( CTRA )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MENDES THAME.
01/08/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CRE, CCJR E CTB AO SUBSTITUTIVO DO SENADO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 6-C/87. DCN1 02 08 89 PAG 6456 COL 02.
16/08/1989

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. DCN1 17 08 89 PAG 7845 COL 03.
16/08/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
16/08/1989

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ALDO ARANTES. DCN1 17 08 89 PAG 7846 COL 01.
16/08/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A PROMULGAÇÃO. PDC 6-B/89. DCN1 17 08 89 PAG 7846 COL 01.
21/08/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A PROMULGAÇÃO ATRAVES DO OF GP-O-1789/89.
  • OF PS/GSE/072/89, AO SF, COMUNICANDO REMESSA A PROMULGAÇÃO.
25/08/1989

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 51/89. DOFC 28 08 89 PAG 14761 COL 01.
28/08/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-496/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 12 09 89 PAG 9026 COL 02.
  • OF GP-01827/89, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DO SUBSTITUTIVO DO SF, A ESTE PROJETO.
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