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MSC 583/1994
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
08/08/1994

Ementa
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA CONVENÇÃO SOBRE PROIBIÇÕES OU RESTRIÇÕES AO EMPREGO DE CERTAS ARMAS CONVENCIONAIS QUE PODEM SER CONSIDERADAS COMO EXCESSIVAMENTE LESIVAS OU GERADORAS DE EFEITOS INDISCRIMINADOS CONHECIDA COMO CONVENÇÃO SOBRE CERTAS ARMAS CONVENCIONAIS, ADOTADA EM GENEBRA EM 10 DE OUTUBRO DE 1980 E ABERTA PARA ASSINATURA EM 10 DE ABRIL DE 1981.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/03/1995 CRE ( CRE )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 30/95.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/08/1994

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A CRE.
27/08/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CRE, CDCMAM, CDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
27/08/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 08 94 PAG 12030 COL 01. Inteiro teor
20/10/1994

CRE ( CRE )

  • RELATOR DEP LEUR LOMANTO. DCN1 25 10 94 PAG 13171 COL 02.
08/03/1995

CRE ( CRE )

  • RELATOR DEP LEUR LOMANTO. DCN1 09 03 95 PAG 2901 COL 01.
22/03/1995

CRE ( CRE )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LEUR LOMANTO, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. DCN1 23 03 95 PAG 4156 COL 02.
  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 30/95.
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