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PL 1213/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Wilson Braga - PSDB/PB

Apresentação
09/11/1995

Ementa
Dispõe sobre criação de Área de Livre Comércio no Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/01/1996 APENSE-SE AO PL. 260/95.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/05/2005 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/11/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WILSON BRANCO.
11/01/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 11 01 96 PAG 0353 COL 02. Inteiro teor
11/01/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 260/95.(DESPACHO INICIAL)
06/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-260/1995
16/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
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