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MSC 370/1989
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/08/1989

Ementa
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE 'OUTORGA PERMISSÃO A RADIO VILA REAL LTDA, PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE ITUITABA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS'.

Dados Complementares:
PRAZO: 45 DIAS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/06/1991 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 73/91.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/08/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ENTRADA NA CAMARA: 03 08 89. PRAZO NA CAMARA: 16 09 89.
04/08/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCTCI E CCJR.
04/08/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 08 89 PAG 7047 COL 01. Inteiro teor
15/08/1989

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP ALOISIO VASCONCELOS.
  • RELATOR DEP ALOISIO VASCONCELOS. DCN1 05 08 89 PAG 7047 COL 01.
16/08/1989

Plenário ( PLEN )

  • QUESTÃO DE ORDEM DO DEP NELSON JOBIM, PRESIDENTE DA CCJR, SUGERINDO O ENCAMINHAMENTO DE TODAS AS MENSAGENS QUE TRATAM DE RADIO E TELEVISÃO A MESA DO CONGRESSO NACIONAL, UMA VEZ QUE NÃO POSSIBILIDADES JURIDICAS, LEGAIS OU PROCEDIMENTOS DE A CCJR APRECIAR ESSAS MENSAGENS.
17/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • OF 124/89-CCJR DEVOLVENDO TODAS AS MENSAGENS DE CONCESSÃO OU RENOVAÇÃO DE RADIO E TELEVISÃO, PARA QUE, NOS TERMOS DA QUESTÃO DE ORDEM DO DEP NELSON JOBIM, SEJAM ENCAMINHADAS A MESA DO CONGRESSO NACIONAL.
  • OF 124/89-CCJR DEVOLVENDO TODAS AS MENSAGENS DE CONCESSÃO OU RENOVAÇÃO DE RADIO E TELEVISÃO, PARA QUE, NOS TERMOS DA QUESTÃO DE ORDEM DO DEP NELSON JOBIM, SEJAM ENCAMINHADAS A MESA DO CONGRESSO NACIONAL.
30/05/1990

Plenário ( PLEN )

  • MSC 434/90-PE SOLICITANTO DA RETIRADA, PARA REEXAME, DESTA MENSAGEM. O SR PRESIDENTE DETERMINA O ENCAMINHAMENTO DA MSC 434/90-PE A CCJR, EM ATENDIMEMNTO A QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ANTONIO BRITTO.
31/05/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM/P/146/90, A CCJR, PARA QUE APRECIE O TEOR DA MSC 434/90-PE, COM BASE NO ARTIGO 32, III, 'C', DO REGIMENTO INTERNO, E CONSOANTE DECISÃO DESTA PRESIDENCIA, EM RESPOSTA A QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA NA SESSÃO DE ONTEM PELO DEP ANTONIO BRITTO.
28/06/1990

Plenário ( PLEN )

  • INDEFERIDO RETIRADA DESTA MENSAGEM. VIDE MSC 434/90-PE.
23/11/1990

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MAURICIO FRUET.
19/12/1990

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP MAURICIO FRUET.
05/04/1991

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP EDI SILIPRAND. DCN1 06 04 91 PAG 3170 COL 01.
25/06/1991

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDI SILIPRAND.
26/06/1991

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDI SILIPRAND, COM VOTO CONTRARIO DA DEP SANDRA STARLING. DCN1 07 12 91 PAG 26111 COL 02.
  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 73/91.
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