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MSC 241/1990
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
23/04/1990

Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE 'OUTORGA CONCESSÃO A TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSE DO RIO PRETO LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE SÃO JOSE DO RIO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO'.

Dados Complementares:
PRAZO: 45 DIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/12/1990 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 371/90.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/03/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • ENTRADA NA CAMARA: 28 03 90. PRAZO DA CAMARA: 11 05 90.
23/04/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCTCI E CCJR.
23/04/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 04 90 PAG 3192 COL 01. Inteiro teor
25/04/1990

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP BONIFACIO DE ANDRADA. DCN1 09 05 90 PAG 4117 COL 01.
30/05/1990

Plenário ( PLEN )

  • MSC 434/90-PE SOLICITANDO A RETIRADA, PARA REEXAME, DESTA MENSAGEM. O SR PRESIDENTE DETERMINA O ENCAMINHAMENTO DA MSC 434/90-PE A CCJR, EM ATENDIMENTO A QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ANTONIO BRITTO.
31/05/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM/P/146/90, A CCJR, PARA QUE APRECIE O TEOR DA MSC 434/90-PE, COM BASE NO ARTIGO 32, III, 'C' DO REGIMENTO INTERNO, E CONSOANTE DECISÃO DESTA PRESIDENCIA, EM RESPOSTA A QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA NA SESSÃO DE 30 05 90, PELO DEP ANTONIO BRITTO.
06/06/1990

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BONIFACIO DE ANDRADA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
28/06/1990

Plenário ( PLEN )

  • INDEFERIDA RETIRADA DESTA MENSAGEM. VIDE MSC 434/90-PE.
22/08/1990

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BONIFACIO DE ANDRADA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. VISTA DO DEP NELSON SEIXAS. DCN1 20 11 90 PAG 12371 COL 02.
10/10/1990

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • DEVOLUÇÃO DA MENSAGEM PELO DEP NELSON SEIXAS, APRESENTANDO VOTO CONTRARIO.
05/12/1990

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BONIFACIO DE ANDRADA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP NELSON SEIXAS, DEP ROBSON MARINHO, DEP LYSANEAS MACIEL E DEP MAURICIO FRUET. DCN1 14 12 90 PAG 14347 COL 01.
  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 371/90.
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