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MSC 201/1972
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
22/09/1972

Ementa
SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DO CONVENIO SOBRE A ENTRADA DE NAVIOS NUCLEARES EM AGUAS BRASILEIRAS E SUA PERMANENCIA EM PORTOS BRASILEIROS CELEBRADO ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA EM BRASILIA A 07/06/72.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/09/1972 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 70/72.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/1972

CRE ( CRE )

  • RELATOR DEP JOAQUIM COUTINHO. DC1S 05 12 72 PAG 79 COL 02.
13/09/1972

CRE ( CRE )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, NA FORMA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA. (VIDE PDC 70/72). DC1S 05 12 72 PAG 74 COL 02.
13/09/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 70/72.
22/09/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CRE E CME.
22/09/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 23 09 72 PAG 3767 COL 03. Inteiro teor
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