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MSC 117/1990
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/03/1990

Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A RADIO FM DO BARRO LTDA., PARA EXPLORAR, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE BARRO, ESTADO DO CEARA.

Dados Complementares:
PRAZO: 45 DIAS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/06/1991 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
TRANFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 74/91.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/03/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • ENTRADA NA CAMARA: 08 03 90. PRAZO NA CAMARA: 21 04 90.
27/03/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCTCI E CCJR.
27/03/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 03 90 PAG 2064 COL 03. Inteiro teor
28/03/1990

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP ELIEL RODRIGUES. DCN1 30 03 90 PAG 2358 COL 03.
30/05/1990

Plenário ( PLEN )

  • MSC 434/90-PE, SOLICITANDO A RETIRADA, PARA REEXAME, DESTA MENSAGEM. O PRESIDENTE DETERMINA O ENCAMINHAMENTO DA MSC 434/90-PE, A CCJR, EM ATENDIMENTO A QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ANTONIO BRITTO.
31/05/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM/P/146/90, A CCJR, PARA QUE APRECIE O TEOR DA MSC 434/90-PE, COM BASE NO ARTIGO 32, III, 'C', DO REGIMENTO INTERNO, E CONSOANTE DECISÃO DESTA PRESIDENCIA, EM RESPOSTA A QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA NA SESSÃO DE 30 05 90, PELO DEP ANTONIO BRITTO.
28/06/1990

Plenário ( PLEN )

  • INDEFERIDO RETIRADA DESTA MENSAGEM. VIDE MSC 434/90-PE.
05/04/1991

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP JOSE MOURA.
11/06/1991

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE MOURA.
26/06/1991

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE MOURA, CONTRA O VOTO DA DEP SANDRA STARLING. DCN1 07 12 91 PAG 26111 COL 02.
  • TRANFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 74/91.
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