EMC 1/2015 CCJC => PL 8121/2014
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Vicente Candido - PT/SP
Apresentação
12/08/2015
Ementa
Altera os arts. 16, 17 e 30, caput, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, acrescenta o art. 17-A e o § 5º ao art. 19 da Lei nº 12.846, de 2013, altera a redação da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, revoga o inciso I, do § 1º, do art. 16, da Lei 12.846, de 2013, o § 1º, do art. 17, da Lei 8.429, de 1992.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/08/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2015 CCJC, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/08/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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