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PL 927/1983 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Celso Saboia - PMDB/PR

Apresentação
10/05/1983

Ementa
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO LUCRO DA EMPRESA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/06/2008 Tendo em vista a vigência da Lei nº 10.101/00 que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7º, inciso XI da Constituição Federal, e da Lei nº 10.973/04 que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade dos seguintes Projetos de Lei: 1013/88, 1058/88, 1080/91, 1090/88, 1226/88, 1336/88, 1383/88, 1392/88, 1418/91, 1657/89, 2009/91, 2255/91, 2299/91, , 2381/89, 2382/89, 2428/89, 245/91, 2624/89, 2917/92, 3374/89, 3498/89, 3576/89, 3838/89, 3874/89, 4222/89, 425/91, 4369/89, 4580/90, 4868/90, 5253/90, 5623/90, 5789/90, 5875/90, 6050/90, 6133/90, 6245/85, 70/91, 831/91, 927/83. Publique-se.
DCD de 11/06/08 PÁG 26196 COL 01. Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 927/1983 ( 1 )

  • PL 1336/1988

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/05/1983

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CELSO SABOIA.
    DCN1 11 05 83 PAG 3104 COL 01. Inteiro teor
19/05/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • ANEXADO AO PL. 294/83, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO
    REGIMENTO INTERNO.
  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A
    DESANEXAÇÃO DESTE DO PL. 294/83.
    DCN1 20 05 83 PAG 3589 COL 03.
03/06/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJ, CTLS E CF (NOVO DESPACHO).
03/06/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 04 06 83 PAG 4483 COL 01. Inteiro teor
28/06/1983

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP PLINIO MARTINS. DCN1 01 07 83 PAG 6512 COL 03.
17/08/1983

CCJ ( CCJ )

  • Parecer do relator, Dep. Plínio Martins, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PLINIO
    MARTINS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE,
    TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
    DCN1 27 08 83 PAG 8117 COL 01.
21/09/1983

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 24 09 83 PAG 9769 COL 03.
23/05/1984

CTLS ( CTLS )

  • Parecer do Relator, Dep. Francisco Amaral, pela aprovação . Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    FRANCISCO AMARAL.
    DCN1 30 06 84 PAG 7052 COL 03.
12/06/1984

CF ( CF )

  • RELATOR DEP SERGIO CRUZ. DCN1 16 06 84 PAG 5965 COL 01.
02/10/1984

CF ( CF )

  • Parecer do Relator, Dep. Sergio Cruz, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
04/10/1984

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    SERGIO CRUZ, COM EMENDA.
    DCN1 12 10 84 PAG 12149 COL 01.
29/10/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTLS E CF.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 927-A/83.
    DCN1 30 10 84 PAG 13204 COL 02.
29/11/1984

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
    DCN1 30 11 84 PAG 15480 COL 03.
07/03/1985

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM NOS DIAS 07, 14 E
    21 03 85.
02/05/1985

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP DARCY PASSOS, LIDER DO PMDB, SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 05 SESSÕES.
    DCN1 03 05 85 PAG 3831 COL 03.
13/12/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1336/1988.
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • EM TRAMITAÇÃO, DE ACORDO COM O ARTIGO PRIMEIRO, PARAGRAFO
    UNICO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
15/08/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • REPUBLIQUE-SE EM VIRTUDE DA ANEXAÇÃO DO PL. 1336/88. ERRATA: DCN1 15 08 89 PAG 7648 COL 02.
13/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP VICTOR FACCIONI, SOLICITANDO
    A ANEXAÇÃO DESTE AO PL. 6245/85.
09/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Tendo em vista a vigência da Lei nº 10.101/00 que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7º, inciso XI da Constituição Federal, e da Lei nº 10.973/04 que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade dos seguintes Projetos de Lei: 1013/88, 1058/88, 1080/91, 1090/88, 1226/88, 1336/88, 1383/88, 1392/88, 1418/91, 1657/89, 2009/91, 2255/91, 2299/91, , 2381/89, 2382/89, 2428/89, 245/91, 2624/89, 2917/92, 3374/89, 3498/89, 3576/89, 3838/89, 3874/89, 4222/89, 425/91, 4369/89, 4580/90, 4868/90, 5253/90, 5623/90, 5789/90, 5875/90, 6050/90, 6133/90, 6245/85, 70/91, 831/91, 927/83. Publique-se.
    DCD de 11/06/08 PÁG 26196 COL 01. Inteiro teor
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/06/2008)
26/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
27/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 01 07 08 PAG 30178 COL 01. Inteiro teor
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