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PL 888/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Elias Murad - PSDB/MG

Apresentação
18/08/1995

Ementa
Estabelece incentivo fiscal em favor do desporto amador.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/12/1995 DEFERIDO OF P-231/95, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL 383/95.
DCD 12 12 95 PAG 8766 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ELIAS MURAD.
14/09/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CECD, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
14/09/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 09 95 PAG 21940 COL 02. Inteiro teor
14/09/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
15/09/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP MAURICIO REQUIÃO.
    DCN1 16 09 95 PAG 22479 COL 02.
18/09/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
26/09/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/11/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAURICIO REQUIÃO, COM SUBSTITUTIVO.
07/11/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
    DCD 07 11 95 PAG 4497 COL 01.
16/11/1995

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
11/12/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-231/95, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL 383/95.
    DCD 12 12 95 PAG 8766 COL 01.
28/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 210, DE 2007, pelo Deputado(a) Darcísio Perondi, que solicita o desarquivamento de proposição.
03/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-210/2007. DCD 04 04 07 PAG 14390 COL 01. Inteiro teor
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