REQ 2576/2015 => PEC 443/2009 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Apresentação
04/08/2015

Ementa
Requer a tramitação conjunta da PEC 102/2015 à PEC 443/2009.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
05/08/2015 Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 443/2009 e n. 102/2015, constante dos Requerimentos n. 2.576/2015, 2.602/2015 e 2.622/2015, uma vez que as proposições se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/08/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 443/2009 e n. 102/2015, constante dos Requerimentos n. 2.576/2015, 2.602/2015 e 2.622/2015, uma vez que as proposições se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2576/2015, pelo Deputado Evandro Gussi (PV-SP), que: "Requer a tramitação conjunta da PEC 102/2015 à PEC 443/2009.
    ". Inteiro teor
05/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 443/2009 e n. 102/2015, constante dos Requerimentos n. 2.576/2015, 2.602/2015 e 2.622/2015, uma vez que as proposições se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
05/08/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 06/08/2015