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PL 2454/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 380/2015 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Autor
Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada A Investigar A Cartelização Na Fixação de Preços E Distribuição de Órteses E Próteses, Inclusive, Com A Criação de Artificial Direcionamento da Demanda E Captura dos Serviços Médicos Por Interesses Privados - Máfia das Órteses E Próteses No Brasil

Apresentação
17/07/2015

Ementa
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para alterar a denominação e as competências da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
04/08/2015	Apense-se à(ao) PL-380/2015. Esclareço que devido a esta apensação a matéria passará a ser apreciada pelo Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/07/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2454/2015, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a Cartelização na Fixação de Preços e Distribuição de Órteses e Próteses, inclusive, com a Criação de Artificial Direcionamento da Demanda e Captura dos Serviços Médicos por Interesses Privados - MÁFIA DAS ÓRTESES E PRÓTESES NO BRASIL, que: "Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para alterar a denominação e as competências da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED". Inteiro teor
04/08/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-380/2015. Esclareço que devido a esta apensação a matéria passará a ser apreciada pelo Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
05/08/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/15 PÁG 361 COL 01. Inteiro teor
05/08/2015	Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC.
09/10/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 3262/2015, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), que: "Requer a reconstituição do PL nº 2.454/2015". Inteiro teor
19/10/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 3.262/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 2.454/2015, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.".
26/04/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À Comissão de Defesa do Consumidor o projeto reconstituído.
30/05/2017	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-380/2015
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-208/2019. Inteiro teor
26/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-358/2019. Inteiro teor