Versões para impressão

PLP 155/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Leandro Vilela - PMDB/GO

Apresentação
01/04/2004

Ementa
Revoga os incisos X, XII, XIII e XIX do art. 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e o art. 2º da Lei nº 10.034, de 24 de outubro de 2000, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Elimina vedações de opção do sistema SIMPLES; revoga o aumento de alíquota dos percentuais de incidência do SIMPLES.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
05/09/2006 Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada pelo relator da Comissão Especial.

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/09/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada pelo relator da Comissão Especial.

Apensados

Apensados ao PLP 155/2004 ( 11 )

  • PLP 192/2004 (1)
  • ,  PLP 209/2004
  • ,  PLP 204/2004
  • ,  PLP 215/2004
  • ,  PLP 223/2004
  • ,  PLP 229/2004
  • ,  PLP 235/2005
  • ,  PLP 292/2005
  • ,  PLP 303/2005
  • ,  PLP 321/2005
  • ,  PLP 325/2005

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/04/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Leandro Vilela (PMDB-GO). Inteiro teor
30/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Finanças e Tributação e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    DCD 04 05 04 pág 19587 col 01.
03/05/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
03/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/05/2004 PÁG 19587 COL 01. Inteiro teor
06/05/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Gerson Gabrielli (PFL-BA)
26/05/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Gerson Gabrielli Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli, pela aprovação. Inteiro teor
02/06/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Jorge Boeira.
03/06/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolução de Vista (Dep. Jorge Boeira).
09/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PLP-192/2004.
10/08/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Gerson Gabrielli (PFL-BA)
20/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

24/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

10/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

21/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

11/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

26/04/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação, REQ 2786/2005, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly
    DCD 26/05/05 PAG 21187 COL 02. Inteiro teor
25/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a(o) PLP-123/2004. Deferido Requerimento nº 2786/05 do Dep Luiz Carlos Hauly, solicitando esta apensação. Inteiro teor
30/05/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvida sem Manifestação.
05/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

03/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

01/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

22/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

05/09/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada pelo relator da Comissão Especial.
11/04/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Leandro Vilela (PMDB-GO). Inteiro teor
11/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 726, DE 2007, pelo Deputado(a) Leandro Vilela, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
08/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-726/2007 => PLP-155/2004em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 09 05 07 PÁG 21725 COL 02. Inteiro teor
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 08/07/2004 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/07/2004 - 16h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/06/2004 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas