REQ 1680/2004 => PL 935/2003
Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Wladimir Costa - PMDB/PA
Apresentação
25/03/2004
Ementa
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º 935/2003 que dispõe sobre anistia de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral nas eleições de 2002.
(Apensados os de n.º 1764/2003 e o de nº2424/2003)
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/03/2004 |
Plenário ( PLEN )
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| 25/03/2004 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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