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PL 738/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Fioravante - PT/RS

Apresentação
02/08/1995

Ementa
Introduz alterações na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que "dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências".

Dados Complementares:
Aumenta para 01 (um) salário mínimo a renda mensal per capita da família do idoso e da pessoa portadora de deficiência para o recebimento do benefício de prestação continuada.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/06/1997 DEFERIDO OF 222/97-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DESTE AO PL. 3055/97.

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/06/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do art. 163 c/c §4º do art. 164, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WALDOMIRO FIORAVANTE. Inteiro teor
17/08/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • À CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
17/08/1995

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 19 08 95 PAG 18987 COL 02. Inteiro teor
17/08/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À CTASP.
29/08/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 29 08 95 PAG 20166 COL 02.
  • RELATOR DEP JOSÉ CARLOS ALELUIA. DCD 30 08 95 PAG 20424 COL 02.
06/09/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/09/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 940/95.
23/10/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1063/95.
09/11/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1123/95.
  • Apense-se a este o PL 1143/95.
06/02/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1451/96.
13/02/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1477/96.
04/03/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1519/96.
  • Apense-se a este o PL 1527/96.
13/03/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DA DEP FÁTIMA PELAES, SOLICITANDO
    A APENSAÇÃO DO PL 883/95, A ESTE. DESPACHO DO
    PRESIDENTE, DEP LUIS EDUARDO, INCLUINDO COMO COMPETENTE
    A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, QUE PROFERIRA
    PARECER NOS TERMOS DO ARTIGO 54 DO RI A ESTE PROJETO.
    DCD 14 03 96B PAG 6549 COL 02.
18/03/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À CTASP, CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR
    (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO).
18/03/1996

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 26 09 96 PAG 25842 COL 01.
08/05/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1743/96.
20/05/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1828/96.
04/07/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2057/96.
  • Apense-se a este o PL 2058/96.
01/08/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2151/96.
27/11/1996

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP WALDOMIRO FIORAVANTE E
    OUTROS, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI,
    URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO: SIM-177; NÃO-209; ABST-06;
    TOTAL-392.
    DCD 28 11 96 PAG 31339 COL 01.
28/01/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2706/97.
04/02/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2712/97.
15/04/1997

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP WALDOMIRO FIORAVANTE. DCD 16 04 97 PAG 9631 COL 02.
13/06/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3108/97.
24/06/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP WALDOMIRO FIORAVANTE/ PT E OUTROS (APOIAMENTO REGIMENTAL), SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCD 25 06 97 PAG 17643 COL 01.
25/06/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 222/97-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
    DESTE AO PL. 3055/97.
14/08/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJC apensado ao PL 3055/97.
17/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação do PL 940/1995, em face do arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI.
05/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 9, DE 2007, pelo Deputado Sandro Mabel, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 269, DE 2007, pelo Deputado(a) Júlio Redecker, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
05/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO o desarquivamento do PL-738/1995, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2007 => PL-1004/1995.
    DCD de 06 03 07 PÁG 8145 COL 01. Inteiro teor
12/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-269/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16146 COL 01. Inteiro teor
26/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3055/1997
11/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do art. 163 c/c §4º do art. 164, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 27/11/1996 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

mais sessões e reuniões