REQ 71/2004 CCJC => PEC 571/2002
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Sandra Rosado - PMDB/RN
Apresentação
24/03/2004
Ementa
Requer a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 571, de 2002, que "acrescenta o inciso LXXVIII ao art. 5º da Constituição Federal", e da Proposta de Emenda à Constituição nº 62, de 2003, que "dá nova redação ao caput do art. 5º da Constituição Federal".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/03/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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