RRL 2/2015 CEPACTO
Inteiro teor
Relatório do Relator (CMO)
Situação: Aguardando Encaminhamento à CCP para Publicação
Identificação da Proposição
Autor
Andre Moura - PSC/SE
Apresentação
13/07/2015
Ementa
Apresenta propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (2º Relatório e Proposições anexas).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/07/2015 |
Comissão Especial sobre Pacto Federativo ( CEPACTO )
Aprovado, ressalvada a medida nº 1 do Relatório. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/07/2015 |
Comissão Especial sobre Pacto Federativo ( CEPACTO )
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| 14/07/2015 |
Comissão Especial sobre Pacto Federativo ( CEPACTO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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