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Situação: Apensado ao PL 1956/2015

Identificação da Proposição

Autor
Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB

Apresentação
09/07/2015

Ementa
Proíbe a utilização de alimentos que contenham gordura trans na elaboração da merenda escolar

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
04/08/2015	Apense-se à(ao) PL-1956/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Data	Ação
30/03/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação automática deste do PL 8.194/14, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento nos termos do § 4º do art. 164 do RICD.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/07/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2324/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Proíbe a utilização de alimentos que contenham gordura trans na elaboração da merenda escolar". Inteiro teor
04/08/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1956/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
07/08/2015	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/15 PÁG 40 COL 01. Inteiro teor
23/03/2016	Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC, apensado ao PL-1956/2015
30/03/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação automática deste do PL 8.194/14, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento nos termos do § 4º do art. 164 do RICD.