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REQ 4/2004 CEMULHER Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM

Apresentação
17/03/2004

Ementa
Requer desta Comissão que encaminhe sugestão ao Poder Judiciário, no sentido de promover Campanha de Divulgação sobre a Lei Eleitoral nº 9504/97, que em seu artigo 10 § 3º define cotas de participação das mulheres nas eleições.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
24/03/2004 Comissão Especial sobre o Ano da Mulher - 2004 ( CEMULHER )
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/03/2004

Comissão Especial sobre o Ano da Mulher - 2004 ( CEMULHER )

  • Apresentação do Requerimento pela Dep. Vanessa Grazziotin Inteiro teor
24/03/2004

Comissão Especial sobre o Ano da Mulher - 2004 ( CEMULHER ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Requerimento.
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Sessões e Reuniões
  • 24/03/2004 - 14h30

    Comissão Especial com a finalidade de definir a atuação desta Casa nas ações destinadas a implementar as providências referidas na Lei nº 10.745, de 9 de outubro de 2003, que define o ano de 2004 como o "Ano da Mulher".

    Reunião Deliberativa Ordinária

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