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PL 2306/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Belinati - PP/PR

Apresentação
08/07/2015

Ementa
Acrescenta o inciso VI e o § 7° ao art. 1° da Lei n° 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas condições que estabelece.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/07/2015 Apense-se à(ao) PL-5773/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2306/2015, pelo Deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que: "Acrescenta o inciso VI e o § 7° ao art. 1° da Lei n° 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas condições que estabelece". Inteiro teor
15/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5773/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
16/07/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
16/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 17/07/15 PÁG 225 COL 01. Inteiro teor
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