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PL 609/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Paulo Gouvêa - PST/RS

Apresentação
13/04/1999

Ementa
Assegura a anistia total das dívidas oriundas dos financiamentos concedidos aos mini e pequenos produtores rurais e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/05/1999 APENSE-SE AO PL. 4053/98.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO JOSE GOVEA.
11/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 11 05 99 PAG 20002 COL 02. Inteiro teor
11/05/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 4053/98.(DESPACHO INICIAL)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 77 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-280/2007. DCD 14 04 07 PAG 16592 COL 01. Inteiro teor
10/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade; inadequação financeira e orçamentária; inconstitucionalidade e injuridicidade).
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