Versões para impressão

PL 563/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Prisco Viana - PPR/BA

Apresentação
06/06/1995

Ementa
Dispõe sobre o resgate em dinheiro do empréstimo compulsório instituído pelo Decreto-lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986, institui poupança vinculada à aquisição de produtos, bens e serviços e determina outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2004 Apense-se este ao PL-318/1995. Revisto o Despacho, tendo em vista o deferimento da mensagem nº 1.126/02 solicitando a retirada do PL 4382/1994.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/06/1995

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. PRISCO VIANA Inteiro teor
16/06/1995

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 05 08 95 PAG 16255 COL 01. Inteiro teor
24/06/1996

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP PRISCO VIANA.
    DCD 25 06 96 PAG 18048 COL 01.
01/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhamento à Mesa para Revisão do Despacho.
16/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-318/1995. Revisto o Despacho, tendo em vista o deferimento da mensagem nº 1.126/02 solicitando a retirada do PL 4382/1994.
22/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 23/04/2004 PAG 17856 COL 2.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 49 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
20/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 561, DE 2007, pelo Deputado(a) Wellington Fagundes, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
03/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-561/2007.
    DCD 04 05 07 PAG 20851 COL 01. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
23/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-786/2011. Inteiro teor
24/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-318/1995
02/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
  Versões para impressão