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Situação: Apensado ao PL 4674/1994 - Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
31/05/1995

Ementa
Estabelece isenção do imposto de importação para máquinas, equipamentos e insumos agrícolas e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
08/08/1995	APENSE-SE AO PL. 4674/94.(DESPACHO INICIAL)

Data	Ação
16/05/2005	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
31/05/1995	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VALDIR COLATTO.
08/08/1995	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 08 95 PAG 16575 COL 01. Inteiro teor
08/08/1995	Mesa Diretora ( MESA ) APENSE-SE AO PL. 4674/94.(DESPACHO INICIAL)
15/12/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Recebimento pela CCP, apensado ao PL-4674/1994
16/05/2005	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADA, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
12/07/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTem virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01. Inteiro teor
02/03/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ nº 637/2011, do Sr. Valdir Colatto, que solicita o desarquivamento da proposição.
14/03/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-637/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor

PL 538/1995