Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 2294/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
André Figueiredo - PDT/CE

Apresentação
08/07/2015

Ementa
Tipifica o crime de terrorismo e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.072, de 1190. Revoga dispositivo da Lei nº 7.170, de 1983.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/03/2021 Deferido o Requerimento n. 582/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 582/2021. Desapensem-se os Projetos de Lei n. 149/2003, n. 7.765/2010, n. 3.714/2012, n. 4.674/2012, n. 5.571/2013, n. 5.773/2013, n. 1.790/2015, n. 1.558/2011, n. 1.378/2015, n. 2.583/2015, n. 1.594/2015, n. 2.294/2015, n. 11.007/2018 e n. 410/2020 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 2.462/1991. Ato contínuo, apensem-se os Projetos de Lei n. 7.765/2010, n. 3.714/2012, n. 4.674/2012, n. 5.571/2013, n. 5.773/2013, n. 1.790/2015, n. 1.558/2011, n. 1.378/2015, n. 2.583/2015, n. 1.594/2015, n. 2.294/2015, n. 11.007/2018 e n. 410/2020 e o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5.065/2016 ao Projeto de Lei n. 149/2003, nos termos dos arts. 142 e 143, II, 'b', do RICD.Submeta-se o Projeto de Lei n. 149/2003 e apensados à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação ordinário e a parecer das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 149/2003: CREDN, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinária (art. 151, III, do RICD)].” Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/04/2021 Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-149/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2294/2015, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Tipifica o crime de terrorismo e dá outras providências". Inteiro teor
15/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2462/1991. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 17/07/15 PÁG 216 COL 01. Inteiro teor
24/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 582/2021, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI), que "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 149, de 2003, 7765, de 2010, 3714, de 2012, 4674, de 2012, 5571, de 2013, 5773, de 2013, 1790, de 2015, 1558, de 2011, 1378, de 2015, 2583, de 2015, 1594, de 2015, 2294, de 2015, 11007, de 2018, 410, de 2020, do Projeto de Lei nº 2462, de 1991
    ". Inteiro teor
25/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 582/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 582/2021. Desapensem-se os Projetos de Lei n. 149/2003, n. 7.765/2010, n. 3.714/2012, n. 4.674/2012, n. 5.571/2013, n. 5.773/2013, n. 1.790/2015, n. 1.558/2011, n. 1.378/2015, n. 2.583/2015, n. 1.594/2015, n. 2.294/2015, n. 11.007/2018 e n. 410/2020 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 2.462/1991. Ato contínuo, apensem-se os Projetos de Lei n. 7.765/2010, n. 3.714/2012, n. 4.674/2012, n. 5.571/2013, n. 5.773/2013, n. 1.790/2015, n. 1.558/2011, n. 1.378/2015, n. 2.583/2015, n. 1.594/2015, n. 2.294/2015, n. 11.007/2018 e n. 410/2020 e o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5.065/2016 ao Projeto de Lei n. 149/2003, nos termos dos arts. 142 e 143, II, 'b', do RICD.Submeta-se o Projeto de Lei n. 149/2003 e apensados à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação ordinário e a parecer das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 149/2003: CREDN, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinária (art. 151, III, do RICD)].” Inteiro teor
14/04/2021

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-149/2003
  Versões para impressão